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Alexandre de Moraes vai ignorar pedido da PGR sobre empresários

todaysetembro 9, 2022 2

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Alexandre de Moraes ignora pedido da PGR sobre empresários

Ministro deve manter as investigações sobre empresários que falaram de golpe em grupo privado de WhatsApp


Sérgio Lima/Poder360 – 02.set.2022

Moraes (foto) aguarda transcrições de diálogos apreendidos



09.set.2022 (sexta-feira) – 16h53


atualizado: 09.set.2022 (sexta-feira) – 18h47

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu ignorar o pedido da PGR (Procuradoria Geral da República) para anular a decisão que autorizou a Polícia Federal a fazer operações de busca e apreensão contra empresários que falaram em “golpe” em um grupo privado de WhatsApp.

A despeito da solicitação, como ainda não há pessoas formalmente acusadas, o ministro vai manter as investigações. Ele espera a transcrição dos diálogos arquivados nos celulares apreendidos pela PF na operação e na quebra de sigilo telemático dos empresários, apurou o Poder360.

Depois de publicado este post, Moraes formalizou em uma decisão dada no final da tarde desta 6ª feira (9.set.2022) que vai mesmo ignorar o pedido da PGR, conforme o que havia sido antecipado pelo Poder360. O ministro entendeu que a solicitação do órgão foi feita fora do prazo e rejeitou o pedido. Nem entrou no mérito do que requereu a PGR.

“O Agravo Regimental interposto pela Procuradoria Geral da República, protocolado em 9/9/2022, é manifestamente intempestivo, pois foi protocolado somente em 9/9/2022, após 18 (dezoito) dias da intimação, quando já esgotado o prazo de 5 (cinco) dias previstos no art. 337, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”, disse o ministro. Eis a íntegra da decisão (166 KB).

A intimação sobre a decisão contra os empresários foi entregue em 22 de agosto na Assessoria de Apoio aos Membros da PGR, que fica no STF. O procurador-geral da República, Augusto Aras, tem sustentado, no entanto, que ele deveria ter sido “notificado pessoalmente com carga nos autos”. 

O Poder360 apurou que uma notificação pessoal foi feita apenas em 2 de setembro. Com isso, a PGR teria até 12 de setembro para recorrer. Moraes discorda dessa interpretação em seu despacho. Diz que o STF já decidiu que notificações desse tipo não são necessárias.

PGR

A PGR entrou com recurso nesta 6ª contra a decisão. O órgão, por meio da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, disse que Moraes é incompetente para atuar no caso, já que os envolvidos não têm foro especial, e o ministro violou o sistema acusatório ao deixar de ouvir a PGR antes de decidir. Eis a íntegra do recurso (765 KB).

Segundo Lindôra, a decisão de Moraes foi tomada “exclusivamente” com base em “matérias jornalísticas” que não “evidenciam a conexão” com inquéritos que estão sobre a relatoria do ministro.

“Nessa linha, a manifestação de ideias e pensamentos em um grupo privado de Whatsapp, ainda que veicule algumas posições políticas e sociais dissonantes da Constituição da República […] não pode ser inserida e reputada abstratamente como proveniente de organização criminosa que atenta contra a existência dos poderes constituídos”, afirmou.

A vice-procuradora-geral da República também afirma que: 

  • as medidas foram desproporcionais;
  • houve “fishing expedition” (ou “pescaria probatória”), quando há a procura de provas especulativas, com uso de procedimentos sem relação com o que se sabe de concreto sobre o caso;
  • as provas foram colhidas ilegalmente e, portanto, são nulas.

E pede que: 

  • seja anulada a decisão que autorizou a operação de busca e apreensão, assim como a quebra de sigilo telemático e bancário e o bloqueio das contas dos empresários;
  • que seja dada ordem em habeas corpus trancando a investigação;
  • que o caso seja enviado para a 1ª Instância, caso mantida a investigação

Leia a lista de empresários que foram alvos de operação da PF:

  •  Afrânio Barreira Filho, 65, dono do Coco Bambu;
  •  Ivan Wrobel, dono da W3 Engenharia;
  •  José Isaac Peres, 82, fundador da rede de shoppings Multiplan;
  •  José Koury, dono do Barra World Shopping;
  •  Luciano Hang, 59, fundador e dono da Havan;
  •  Luiz André Tissot, presidente do Grupo Sierra;
  •  Marco Aurélio Raymundo, conhecido como Morongo, 73, dono da Mormaii;
  •  Meyer Joseph Nigri, 67, fundador da Tecnisa.

o Poder360 integra o

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