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Hérica Christian |
08/12/2022, 14h22
A PEC da Transição, que será agora votada pela Câmara dos Deputados, prevê um reforço de R$ 24,6 bilhões, além dos R$ 168 bilhões de aumento no limite do teto de gastos. O relator, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), incluiu o uso de dinheiro esquecido do PIS/Pasep, que só será apropriado pelo novo governo depois de um novo chamamento público para o seu saque no ano que vem. O vice-líder do governo, senador Marcos Rogério (PL-RO), argumentou que o “rombo” no Orçamento de 2023 será superior a R$ 200 bilhões, já que foram incorporados o extra de R$ 145 bilhões do teto, R$ 23 bilhões de investimento do excesso de arrecadação, R$ 24,6 bilhões do PIS/Pasep e empréstimos estrangeiros futuros.
Em sua última reunião de 2022, nesta quinta-feira (8), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou projeto que cria a Política Nacional de Educação Digital. O PL 4.513/2020 foi aprovado na forma do substitutivo do senador Jean Paul Prates (PT-RN) e seguiu para análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O
