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Iara Farias Borges |
27/09/2022, 13h14
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta terça-feira (27) acordos do Brasil com a Indonésia (PDL 274/2019), Suriname (PDL 397/2019), Israel (PDL 233/2021) e Bermudas (PDL 1.105/2021). A CRE também chancelou a emenda de banimento à Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito (PDL 696/2019) e a adesão do Brasil à Convenção Relativa à Transferência de Pessoas Condenadas (PDL 768/2019). Os textos seguem para votação no Plenário.
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A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta terça-feira (27) a adesão do Brasil à Convenção Relativa à Transferência de Pessoas Condenadas. Essa Convenção funciona no âmbito do Conselho Europeu, e busca também a adesão de países de outros continentes. Dezenove nações de outros continentes já aderiram — entre elas, Estados Unidos
