Auditores denunciam à ONU suposto desmonte da Receita Federal

Pillar Pedreira/Agência Senado – 23.jun.2017

Unafisco Nacional menciona desmonte do Fisco nos últimos anos; na foto, sede da Receita Federal, em Brasília






Houldine Nascimento

09.dez.2022 (sexta-feira) – 21h24

A Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) encaminhou ao Comitê Tributário da ONU (Organização das Nações Unidas), à OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e ao Gafi (Grupo de Ação Financeira Internacional) denúncias relacionadas à Receita Federal.

Sem citar diretamente o governo de Jair Bolsonaro (PL), a entidade menciona suposto desmonte do Fisco e abandono do órgão no combate à corrupção nos últimos anos. O Poder360 teve acesso nesta 6ª feira (9.dez.2022) ao documento enviado ao secretário-geral Adjunto do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas, Navid Hanif. Eis a íntegra (493 KB, em inglês). 

A Unafisco cita, entre outros pontos:

• contínuos movimentos de estrangulamento da Receita Federal;
• drástica redução de seus orçamentos nos últimos anos;
• esvaziamento de áreas e procedimentos direcionados ao combate de condutas ilícitas, especialmente sobre corrupção e lavagem de dinheiro;
• declarações infundadas e desvirtuadas sobre a atuação do Fisco e seus resultados.

“O orçamento de 2022 corresponde, em relação à média dos 10 anos anteriores corrigida pela inflação, a um corte de 62% (1,7 bilhão sobre 4,5 bilhões). Esse movimento antagoniza com o entendimento internacional consolidado de que investir nas administrações tributárias e aduaneiras é imperativo – não apenas para gerar resultados arrecadatórios, mas sufocando condutas ilícitas”, diz um trecho do relatório.

Segundo a associação brasileira, as ações são “prejudiciais ao pleno desempenho das funções do órgão máximo da administração tributária e aduaneira federal, colocando o país em risco de se tornar um hub global de atividades criminosas”.

O vice-presidente da Unafisco, Kleber Cabral, afirma que “os números apresentados aos organismos internacionais falam por si mesmos e revelam o tamanho do descaso do governo com a Receita Federal nos últimos anos”.

Segundo ele, os dados “mostram que o país escolheu abandonar o combate aos ilícitos financeiros e transnacionais, colocando o Brasil na rota inversa dos países desenvolvidos”. 

Cabral diz que o alerta foi estendido à ONU porque o que foi apresentado à OCDE “não deve surtir efeito esperado, uma vez que a entrada do país nesse organismo não deve fazer mais parte da estratégia do presidente eleito”, em referência a Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Poder360 entrou em contato com a Receita Federal para obter uma posição sobre a denúncia da Unafisco, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestação.

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