Na data em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin restringiu efeitos de decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL) que flexibilizaram as regras sobre armas de fogo no país, o mandatário foi às redes sociais criticar “ações autoritárias” de “verdadeiros tiranos” e falar sobre o “mal” que é viver de “aparências”.
A declaração também veio na noite em que a terceira rodada da pesquisa Ipec para intenção de votos foi divulgada. Bolsonaro oscilou um ponto para baixo dentro da margem de erro, de 32% para 31%, enquanto Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apareceu estável com 44%.
“Uma ação autoritária nunca é assim chamada por seu autor. Pelo contrário, ela aparenta combater supostas ameaças para que seja legitimada”, escreveu o presidente. “Assim, abusos podem ser cometidos sob o pretexto de enfrentar abusos. Esse é o mal das aparências, elas favorecem os verdadeiros tiranos”, completou.
A decisão de Fachin desta segunda foi deferida devido ao início da campanha eleitoral e ao “risco de violência política”. Bolsonaro, no entanto, avaliou a liminar como “violação de direitos” e “perseguição”. “O final inevitável deste caminho autoria é a completa tirania”.
Siga o fio dos posts do presidente:
– Durante muito tempo o Brasil viveu num mundo de aparências, anestesiado por uma falsa sensação de paz e harmonia propagada pela mídia, onde políticos, com palavras agradáveis, falavam o que o povo queria ouvir, enquanto, no apagar das luzes, conspiravam contra esse mesmo povo.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) September 6, 2022
– Esse mundo afastou os brasileiros e seus valores das decisões políticas do país, permitiu florescer em nosso solo um dos maiores esquemas de corrupção do planeta e fez com que alcançássemos níveis de violência semelhantes a nações em guerra civil. Estes não são sintomas de paz!
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) September 6, 2022
Na thread, o presidente afirmou que o Brasil viveu um “mundo de aparências, anestesiado por uma falsa sensação de paz e harmonia propagada pela mídia”, onde políticos “conspiravam” contra o povo.
“Na aparência, o mal pode ser facilmente confundido com o bem. A vantagem acaba sendo de quem finge mais. Eu poderia muito bem me adequar a isso e me tornar a voz do establishment, mas jamais trocaria a minha alma e a minha consciência pelo aplauso de meia dúzia de vagabundos.”
Bolsonaro ainda voltou a defender que a flexibilização das leis sobre armas de fogo atenta contra a Constituição e a liberdade dos brasileiros.
– Durante meu governo estivemos sempre ao lado do povo. Nenhuma das medidas que atentaram e atentam contra a Constituição e a liberdade dos brasileiros foi tomada por nós. Pelo contrário, fomos escravos da verdadeira carta de nossa democracia. A realidade sobrepõe as aparências.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) September 6, 2022
– Uma ação autoritária nunca é assim chamada por seu autor. Pelo contrário, ela aparenta combater supostas ameaças para que seja legitimada. Assim, abusos podem ser cometidos sob o pretexto de enfrentar abusos. Esse é o mal das aparências, elas favorecem os verdadeiros tiranos.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) September 6, 2022
Decisão de Fachin
Os pedidos contra os decretos que flexibilizaram as regras sobre armas de fogo no país foram feitos pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). As ações aguardam julgamento pelo plenário virtual da Corte desde 2021, após pedido de vista do ministro Nunes Marques, mas Fachin decidiu nos processos paralelos em razão da urgência das eleições.
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Desde que assumiu a presidência do Brasil, em janeiro de 2019, Bolsonaro assinou o Decreto 9.685, que facilitou o acesso a armas de fogo no país. Apesar de alterar o Estatuto do Desarmamento para facilitar a posse, o porte de armas não foi incluído na modificação. Em maio do mesmo ano, porém, Jair assinou o Decreto 9.785, ampliando a lista de profissionais que poderiam portar o artifício Marie Kazalia / EyeEm/ Getty Images
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Com o decreto, qualquer pessoa pode conseguir a posse de armas no Brasil. Contudo, nem todos podem portar o artifício. Em outras palavras, é possível adquirir, registrar e manter uma arma guardada em casa. Por outro lado, andar armado nas ruas somente é liberado para pessoas que tenham profissões específicasWestend61/ Getty Images
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O artigo 6º da Lei 10.826/2003 permitia o porte de armas apenas para agentes de segurança pública, seguranças de empresas públicas e privadas ou membros do exércitoJulian Elliott Photography/ Getty Images
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O decreto assinado por Bolsonaro, porém, incluiu ainda caçadores, colecionadores, conselheiros tutelares, oficiais de justiça, advogados, agentes de trânsito, jornalistas da área policial, atiradores desportivos e motoristas de transportadoras, por exemplo, no grupo de pessoas que podem ir além de suas residências portando armamentoDejan Markovic / EyeEm/ Getty Images
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Quem se encaixa nas características do porte de armas precisa registrar as munições no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), do Exército, órgão responsável pela fiscalização dos artifíciosTetra Images/ Getty Images
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Mas não é tão simples quanto parece. Apesar de poder portar consigo o armamento municiado, colecionadores e atiradores só o podem fazer quando estiverem indo a um clube de tiros, a exposição de acervos ou competições. No caso da utilização para caça, deve-se respeitar as normas de proteção à fauna e flora, da legislação ambientalYves Adams/ Getty Images
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Para o cidadão comum que se enquadre no rol de residentes de áreas rurais ou urbanas com elevados índices de violência, donos de comércio e profissionais da área de segurança, a posse de até quatro armas dentro da residência é permitida, e as munições precisam ser adquiridas por meio do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), órgão regulamentado pela Polícia FederalAlan Majchrowicz/ Getty Images
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É importante ressaltar que apesar de pessoas comuns terem o direito à posse de armas, elas não podem deixar a propriedade onde moram portando o artifícioskaman306/ Getty Images
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Especialistas afirmam que, embora haja a flexibilização da lei, a posse de arma em residências é, na verdade, um risco para os moradores. Para tentar se precaver, portanto, Bolsonaro incluiu no decreto que “na hipótese de residência habitada também por criança, adolescente ou pessoa com deficiência mental deve-se apresentar declaração de que na casa há cofre ou local seguro com tranca para armazenamento”Image Source/ Getty Images
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Segundo a Polícia Federal, além dos requisitos informados, para adquirir o porte de arma, o interessado deve ser maior de 25 anos e entregar, de forma física, o comprovante de pagamento da taxa de expedição em uma unidade da PF. O valor, no entanto, dependerá de quem está realizando o pedido (pessoa física, empresas, agentes de segurança etc). O documento que autoriza o porte do armamento tem validade de até 5 anosGrant Faint/ Getty Images
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Atualmente, revólveres (calibre 22, calibre 36 e calibre 38), pistolas (calibre 32, calibre 22 e calibre – 380), espingardas (calibre 20, calibre 28, calibre 36, calibre 32 e calibre 12), rifles (calibre 22) e carabinas (calibre 38) podem ser compradas dentro da leiEmily Fennick / EyeEm/ Getty Images
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Para adquirir uma arma de fogo é necessário desembolsar de R$ 2 mil a R$6 mil, tirando os gastos obrigatórios que fazem parte do requerimento da Polícia Federal e demais custos extrasMongkol Nitirojsakul / EyeEm/ Getty Images
O que Fachin decidiu:
- A posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem concretamente, por razões profissionais ou pessoais, possuírem efetiva necessidade;
- Aquisição de armas de fogo de uso restrito só pode ser autorizada no interesse da própria segurança pública ou da defesa nacional, não em razão do interesse pessoal; e
- Limites quantitativos de munições adquiríveis se limitam àquilo que, de forma diligente e proporcional, garanta apenas o necessário à segurança dos cidadãos.
