Bolsonaro não decretou estado de sítio e é falsa capa de A Gazeta com o anúncio

Uma reprodução do que seria a capa do jornal, com conteúdo falso sobre medidas do presidente Jair Bolsonaro, circula em redes sociais e aplicativos de mensagem

Em meio aos atos antidemocráticos contra o resultado das eleições presidenciais que se espalharam pelo país, inclusive no Espírito Santo, conteúdos de desinformação (fake news) são recorrentes. O mais recente é a reprodução do que seria a capa de A Gazeta do dia 6 de dezembro de 2022, cuja manchete afirma que o presidente Jair Bolsonaro (PL) teria decretado estado de sítio e que a medida seria implantada em 72 horas. Tanto a publicação quanto o conteúdo são falsos. 

A suposta capa de A Gazeta, jornal cuja versão impressa não existe mais desde 2020, traz ainda um endereço do site que não é mais usado. Já são três anos desde que o endereço www.gazetaonline.com.br foi substituído por www.agazeta.com.br.  Além da manchete, os outros tópicos relacionados na publicação são igualmente falsos. 

O assunto já havia sido pautado anteriormente pelos manifestantes contrários ao resultado das eleições, que deu vitória a Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No dia 23 de novembro, o Yahoo Notícias classificou como falso o conteúdo de decretação de estado de sítio por Bolsonaro. 

Importante também registrar que, segundo o artigo 137 da Constituição Federal, a decisão de instituir o estado de sítio, nas situações em que está previsto — resposta a uma “comoção grave de repercussão nacional”, em caso de declaração de estado de guerra ou quando já foi decretado o estado de defesa sem que tenham sido solucionadas as questões que desencadearam sua determinação — não é só do presidente da República. 

Se houvesse justificativa para a medida, Bolsonaro deveria, antes, convocar tanto o Conselho da República quanto o Conselho de Defesa Nacional para debater o assunto e, então, emitir um parecer. Após a análise do que foi discutido pelos conselheiros, o presidente pode ou não atender a recomendação do estado de sítio. 

Desde que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a vitória de Lula após a votação no segundo turno, no dia 30 de outubro, uma série de teorias têm circulado na tentativa de tirar a credibilidade do sistema eleitoral e sustentar a alegação de que Bolsonaro poderia continuar no poder, embora tenha perdido a disputa.

A falsa teoria viralizou com vários argumentos, entre os quais que Bolsonaro ainda não havia se manifestado sobre o resultado da votação — o que acabou fazendo apenas 45 horas após o fim da apuração — justamente porque ele não poderia aparecer estimulando os movimentos para garantir o pedido de intervenção, mas era tudo mentira.

Outro conteúdo falso que circulou recentemente apontava que o Exército estava fechado a entrada do país pelo mar, mas, na verdade, o vídeo compartilhado era de um exercício realizado no Brasil desde 1976.