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CIT: Conasems e Conass protocolam ofício com solicitação de republicação da RAMI

todayoutubro 1, 2022

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A 9ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) aconteceu nesta quinta, (29). O Conasems e o Conass protocolaram um ofício para o Ministério da Saúde reiterando a necessidade de revogação dos atos publicados sem a devida pactuação e solicitando que seja publicada portaria com redação conforme pactuado na CIT de julho deste ano. 

O ofício ressalta a publicação de duas portarias de retificação da rede maternoinfantil, as quais não retrataram o conteúdo pactuado na CIT do mês de julho, inclusive com novas redações que nem sequer foram discutidas pelas equipes técnicas. 

O presidente do Conasems, Wilames Freire, ressaltou o art 819 da portaria 2.228, que traz a mudança no modelo de financiamento hoje praticado na Rede Cegonha na atenção hospitalar de referência à gestação de alto risco tipo II, o que, com certeza, terá impacto no cuidado, inclusive podendo levar à desassistência. “Esse ofício tem uma principal função, solicitar que seja cumprido o que foi pactuado de forma tripartite, isso é fundamental para que a gente consiga respeitar as decisões discutidas aqui”. Ele ainda ressaltou que é essencial que o diálogo seja aprofundado buscando convergir os pontos “sempre focando no fundamental na nossa democracia, que é o acesso à saúde”. 

A coordenadora técnica substituta do Conass, Rita Cataneli, enfatizou a necessidade de quando a portaria chegue para pactuação, ela já tenha passado pelas etapas de avaliação jurídica da Conjur. “Nem Conass, nem o Conasems propõem coisas que não sejam legais, a maior ilegalidade desse processo é o Ministério da Saúde publicar algo que não foi pactuado entre os entes, mas parece que a história vem se repetindo, todas as reuniões de CIT temos que reafirmar isso”. Ela também enfatizou que o Conass e o Conasems também fazem análises jurídicas. “Não é somente a Conjur que realiza essas análises, nós também temos essa prerrogativa e a usamos”. 

Marcus Vinicius Fernandes Dias, que estava representando o Ministro da Saúde na reunião, afirmou que o ofício será analisado e respondido. “Não temos compromisso com o erro, caso haja equívocos, iremos adequar, o objetivo é cumprir o que foi determinado na instância tripartite, chegando a um consenso”. 

Confira as apresentações:

1) Programa Previne Brasil: visitas técnicas – SAPS/MS

2) Painel Epidemiológico e Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Covid-19 – SVS/MS

3) Painel Epidemiológico da Monkeypox – SVS/MS

4) Parceria entre a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) com o projeto Mais Saúde Indígena e a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) junto à Força Nacional do SUS – SESAI/MS

5) Critérios de repasse de recursos financeiros de investimento para aquisição de equipamento e material permanente para estruturação de unidades de Rede de Frio – SVS/MS

6) Alteração do Calendário de Reuniões CIT/2022 – SE/MS

Assista a transmissão ao vivo da reunião no vídeo abaixo:

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