Comércio ilegal de bebidas gera perda fiscal de R$ 38 bi ao Brasil

O Brasil contabilizou cerca de R$ 38 bilhões em perda fiscal com o comércio ilegal do mercado de bebidas em 2020. De acordo com pesquisa encomendada pela Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF) e realizada pela Euromonitor, o valor referente à perda fiscal dobrou entre os anos de 2016 e 2020.

Essa cifra vem puxada pelo aumento da falsificação, do contrabando, da produção artesanal ilegal e da sonegação fiscal de bebidas alcóolicas e refrigerantes. Em 2016, o valor era de aproximadamente R$ 19 bilhões, caracterizando um crescimento médio anual de 19%.

De acordo com o estudo, o mercado ilícito ganhou espaço nas prateleiras do segmento de bebidas ao longo dos últimos anos. O número saltou de 1,9 bilhão de litros produzidos ilegalmente, em 2016, para 4,2 bilhões, em 2020, o que representa um crescimento médio anual de 21%. Em cifras, o mercado ilícito movimentou R$ 40,5 bilhões da indústria, em 2020, contra R$ 16,1 bilhões, em 2016.

A sonegação fiscal, neste contexto, é a que mais gerou prejuízos ao país. O valor total de mercado das bebidas sonegadas contabilizou R$ 34 bilhões em 2020. Entre as bebidas produzidas, cerveja e refrigerante são as que tiveram maior participação em termos de volume – 57% e 38%, respectivamente

Os altos níveis se devem, de acordo com setores do mercado ouvidos pela pesquisa, à tributação excessiva do segmento, à necessidade de competitividade em cenário de crise econômica e à falta de controle de produção e fiscalização da maioria dos fabricantes.

“O aumento da sonegação nos últimos anos impõe a urgência de ações efetivas de cunho prático e, por esse motivo, recebemos com grande expectativa o Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal, o Rota Brasil. Sem dúvida, uma clara mensagem do governo federal aos contraventores e um estímulo na luta pelo combate ao mercado ilegal”, afirma o advogado Rodolpho Ramazzini, diretor da ABCF.

Segundo Ramazzini, “a Receita Federal que, junto com a Casa da Moeda, detém os maiores e mais bem-sucedidos programas mundiais de rastreabilidade de produtos, com mais de meio trilhão de produtos marcados e controlados ao longo dos últimos 10 anos, dá sinais de que pretende intensificar as iniciativas de rastreabilidade”.

“A preocupação agora é com o fator tempo. Os números provam que há urgência na implementação do controle, que esperamos seja ainda mais seguro e robusto do que as sistemáticas hoje utilizadas, garantindo a participação do cidadão no processo, apoiando a RFB e dificultando ainda mais a vida do contraventor e do receptador de produtos ilegais”, acrescenta.

Ilícitos e irregularidades – A pesquisa analisou o cenário envolvendo bebidas fermentadas, como cerveja e vinho, destilados e refrigerantes, além dos principais tipos de ilícitos e irregularidades do setor, como falsificação e marcas ilegais, contrabando, produção artesanal ilegal e sonegação fiscal.

De acordo com o estudo, a falsificação teve um aumento médio anual de 3% no volume produzido, entre 2016 e 2020, impulsionado pelo crescimento da demanda de produtos premium, com maior incidência de falsificação por refil.

A pesquisa identificou que a prática se concentra em produtos e marcas de maior valor agregado, sendo relevante principalmente nos destilados, que apresentaram um crescimento médio de 6% ao ano entre 2016 e 2020.

Apesar de a falsificação não ser comum para cervejas – menos de 1% do mercado lícito –, o alto volume total da categoria e a participação de garrafas de vidro com maior volume impulsionam a representatividade em relação à prática (71%, em 2020).

Sobre o contrabando de bebidas, o aumento médio anual foi de 14% no mesmo período. Do volume total contrabandeado em 2020, 68% se referem a destilados e o aumento médio anual para os fermentados, como o vinho, é de 20%.

Além de serem bebidas com maior valor agregado e que trazem ganhos mais relevantes aos contrabandistas, elas possuem níveis mais altos de tributação, acarretando uma diferença maior de preço, se comparado ao mercado lícito.

Na produção artesanal ilegal, o crescimento médio anual entre o período de 2016 e 2020 também foi de 14%. Neste caso, a prática é impactada principalmente pelo aumento de demanda por produtos desse gênero artesanal e pela quantidade de produtores artesanais no país. A representação de destilados (65%, em 2020) neste cenário é alta devido, principalmente, às cachaças.

Em relação à sonegação fiscal, o crescimento da prática em volume de bebida, de 2016 a 2020, ficou em 23%. Segundo a pesquisa, a pulverização de competidores, a entrada de novos fabricantes e o aumento de produtores artesanais e de pequeno porte são vistos como barreiras ao mapeamento da sonegação fiscal.

Com maior número de fabricantes operando, a dificuldade de fiscalização e controle aumenta. Neste contexto, segundo a pesquisa, a indústria reconhece que o fim do sistema de controle da produção de bebidas pode ter aberto espaço para a prática mais deliberada da sonegação.

Fatores de impacto – De acordo com a pesquisa, os principais fatores de impacto no mercado ilícito brasileiro são econômicos e sociais. Em períodos de instabilidade como o que o país atravessa, o alto desemprego acaba por impulsionar o comércio ilícito como fonte alternativa de renda.

A desvalorização do real, por outro lado, também abre espaço para o contrabando e a busca por alternativas de compra de menor custo, em relação aos produtos lícitos, tendo em vista os altos preços de insumos e produtos importados.

A tributação do mercado de bebidas também é apontada pela indústria como um dos principais fatores impulsionadores de produtos ilícitos. Além disso, segundo o estudo, o fim do sistema de controle de produção de bebidas dificultou a identificação de práticas irregulares e, provavelmente, abriu espaço para crescimento de sonegação fiscal.

junho 20, 2022

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