Ex-ministro João Roma vai relatar MP do Auxílio Brasil na Câmara

Votação está na pauta desta terça-feira, mas relatório ainda não foi apresentado; há emendas para aumentar até R$ 600

Ex-ministro da Cidadania João Roma irá relatar MP do Auxílio Brasil
| Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados / CP

O ex-ministro da Cidadania e deputado federal João Roma (PL-BA) foi designado relator da MP 1.076/2021, que ampliou o Auxílio Brasil para R$ 400. A medida está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta terça-feira, mas só será analisada após apresentação do relatório, o que ainda não ocorreu. 

A medida entrou na pauta plenário da Câmara há algumas semanas e tem prazo de vigência até 16 de maio, mas ainda não foi colocada em votação. O governo articulou para evitar a análise pelo risco mapeado de que deputados aprovem um aumento do benefício dos atuais R$ 400 para R$ 600. O governo é contra a elevação por não haver recursos no Orçamento.

Das 55 emendas apresentadas até o momento pelos deputados, a maioria pela oposição, dez aumentam o valor do benefício para R$ 600, oito o tornam permanente e cinco propõem ambas as coisas — subir o valor e o tornar o programa permanente. 

Há ainda emendas que pedem ampliação dos beneficiários (seis); cota em dobro para família monoparental (quatro); benefício retroativo a novembro de 2021 e pagamento em dobro em dezembro (quatro); correção pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) (duas); inclusão automática de famílias no programa pelo critério de renda (três); entre outras.

Se for aprovado pelo Congresso um eventual aumento para R$ 600, o presidente Bolsonaro poderá vetar a alteração, mas terá que arcar com o desgaste político de eventual veto, o que é improvável.

O orçamento deste ano prevê R$ 89,1 bilhões para o Auxílio Brasil, o que só permite o pagamento até R$ 400. Para viabilizar o valor extra, o governo precisou adiar o pagamento de precatórios, dívidas judiciais que a União tem com contribuintes, o que foi possível graças à aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, em 2021.

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abril 26, 2022

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