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Ministro do TSE enquadra Valdemar Costa Neto no caso de relatório contra urnas

todayoutubro 2, 2022 4

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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, rechaçou nesta sexta-feira (30) a tentativa do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, de se dissociar do polêmico relatório – contratado pela sua própria legenda – que contesta a segurança do sistema eleitoral.

A divulgação do documento gerou uma crise dentro do PL, já que é dado como certo que o relatório será usado politicamente pelo presidente Jair Bolsonaro em caso de uma eventual derrota nas urnas.

“Ressalte-se que o referido documento é de responsabilidade da equipe técnica contratada, cujos termos devem ser avaliados dentro de tal contexto e sob a responsabilidade de seus subscritores”, escreveu Valdemar em resposta encaminhada ao TSE na última quinta-feira (29).

A tentativa de Valdemar de se distanciar do material, no entanto, foi contestada pelo ministro do TSE, que também ocupa o cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral.

Para Benedito, o relatório contou, sim, com o aval de dirigentes do PL e traz “pontos sem aprofundamento, tendo por linha mestra o esforço de apresentar um quadro especulativo de descrédito institucional da Justiça Eleitoral”.

Em decisão assinada nesta sexta-feira, Gonçalves colocou em xeque a versão de Valdemar e determinou que a secretaria de tecnologia da informação do TSE esclareça a participação do PL nos procedimentos de fiscalização e auditoria realizados pelo próprio tribunal.

Isso porque a sigla de Bolsonaro insistiu em uma auditoria paralela e, mesmo assim, alegou que o tribunal não lhe proporcionou as condições adequadas para realizar uma ampla fiscalização do sistema de votação.

“Não há como atribuir exclusivamente à equipe técnica a responsabilidade pelo teor do documento”, apontou o ministro.

“Sem prejuízo da apuração de responsabilidades individuais, tem-se preliminarmente que o relatório foi produzido e divulgado por iniciativa do PL, contando com a participação de seus dirigentes máximos, sendo lógico extrair do contexto a ciência e a anuência da agremiação com o conteúdo”, concluiu.

Benedito elencou que o PL contratou o projeto e validou o relatório, ao decidir remetê-lo formalmente ao TSE; que Valdemar Costa Neto e o vice-presidente da sigla, Capitão Augusto, são apontados como “participantes” do projeto, compondo a coordenação geral do relatório; e que o documento consta com a assinatura do engenheiro Carlos Rocha, descrito como “representante do Partido Liberal, para a fiscalização no TSE”.

Benedito também apontou que o cronograma da auditoria paralela do PL é “incompatível com o aproveitamento de eventuais sugestões para o pleito de de 2022”, já que tem previsão de ser concluído em 15 de dezembro, ou seja, um mês e meio após o segundo turno.

As duas páginas do relatório vieram a público depois que o próprio Valdemar e Carlos Rocha, o autor do documento, visitaram a sala de totalização de votos do TSE ao lado do presidente da Corte, Alexandre de Moraes. Na ocasião, Carlos Rocha chegou a mandar “boas energias” para os servidores do TSE.

Por decisão de Benedito Gonçalves, o caso foi encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para a adoção de “providências cabíveis”.

Valdemar enviou um ofício de uma página ao TSE após o ministro Benedito Gonçalves solicitar à agremiação que explicasse “o uso de recursos públicos oriundos do Fundo Partidário na contratação de serviços que resultaram no documento”.

Conforme antecipou a coluna, o dirigente alegou que não empregou recursos públicos do Fundo Partidário para custear a empreitada.

“O pagamento da prestação de serviços do Instituto Voto Legal teve como fonte de recursos a Conta Contábil de Outros Recursos (Recursos Próprios) da agremiação, não sendo tal despesa custeada com recursos públicos de nenhuma natureza (Fundo Partidário e/ou Fundo Especial de Financiamento de Campanha)”, sustenta Valdemar.

De acordo com o presidente nacional do PL, a contratação do Instituto Voto Legal para auditar o processo eleitoral visa “apenas colaborar com os esforços desse Colendo Tribunal Superior Eleitoral na garantia da higidez das eleições de 2.022, tal como permitido pela legislação de regência – e nada além disso”.

Por determinação de Alexandre de Moraes, o relatório de duas páginas foi encaminhado ao inquérito das fake news, de relatoria do próprio ministro no Supremo, para “apuração de responsabilidade criminal de seus idealizadores”.

As duas páginas do relatório que já vieram a público mencionam um “quadro de atraso” no TSE em relação a “medidas de segurança da informação” – o que, segundo o documento, geraria “vulnerabilidades relevantes”.

O relatório diz ainda que essas falhas podem “resultar em invasão interna ou externa nos sistemas eleitorais, com grave impacto nos resultados das eleições de outubro”. O TSE considerou “falsas e mentirosas” as acusações feitas pela equipe do PL.

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