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Motoristas que não cometam penalidades receberão incentivos em impostos e pedágios

todayagosto 13, 2022 6

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Esse é um tipo de notícia que põe um ponto de interrogação na cabeça de muitos, acrescentando-se a seguinte frase: será mesmo?

Sim, a notícia é verídica e está saindo um mês antes da validação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

O mês de setembro foi escolhido para a implantação desse registro que consiste num cadastro positivo de bons motoristas de trânsito.

A meta principal do RNPC é possibilitar e garantir benefícios àqueles que não cometeram ou fizeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses.

Do papel para a prática

O cadastro positivo de condutores recebeu o aval do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) no último mês de julho.

Ele é válido para qualquer instância federativa; ou seja, entrará em vigor para estados, municípios, União e Distrito Federal. Na resolução do órgão normativo, o incentivo pode ser de “qualquer natureza” e todos os entes mencionados anteriormente podem escolher o tipo de incentivo, disponibilizando descontos em impostos, serviços e tarifas aos motoristas contemplados pelo seu bom comportamento.

Esta é uma consequência das alterações aprovadas pelo Congresso Nacional em 2020, o qual estudou e voltou suas atenções para a modernização das leis de tráfego no Brasil. Outros pontos entraram em vigor praticamente no ato de sua confirmação como, por exemplo, a ampliação da validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para até 10 anos e o aumento no número de pontos para a suspensão do documento de dirigir veículos.

Atenção

De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o RNPC só vai operar em todo o país a partir de setembro. Outro ponto importante: a inclusão do nome do condutor não é obrigatória. Para participar do “bom cadastro”, é preciso que a pessoa manifeste sua vontade e entre com seus dados no RNPC.

O interessado terá duas maneiras de inscrição: pelo aplicativo do CDT (Carteira Digital de Trânsito) ou acessando o portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Frederico Carneiro, Secretário Nacional de Trânsito, salienta que as vantagens vão variar de região para região. Num local do Brasil, pode-se oferecer desconto no pedágio das rodovias. Em outro local, a escolha pode recair em descontos na locação ou na cotação do seguro de veículos.

No estado de Mato Grosso do Sul, o Detran decidiu pela concessão do desconto de 20% na renovação da CNH para os que precisarem desse serviço a partir de 2023.

Se aparecer multa

Embora seja um sistema de recompensa para os que “andam na linha”, o motorista cadastrado no RNPC pode sair dele e, consequentemente, perder o benefício se ocorrer uma dessas hipóteses:

  • Por solicitação do próprio interessado;
  • Quando houver registro de infração ou multa em nome do cadastrado;
  • Quando a pessoa tiver o seu direito de conduzir suspenso;
  • Se a CNH estiver cassada ou vencida há mais de 30 dias;
  • Se o cadastrado estiver cumprindo pena privativa de liberdade.

O sistema é atualizado a cada mês pela Senatran até o oitavo dia útil. O usuário que queira consultar se está incluído no cadastro de bom motorista, deve preencher os seguintes dados pessoais: CPF e nome completo.

Essa política é mais uma que, em vez de punir, busca aliviar ou dar os primeiros passos para os que cumprem a legislação, mas se sentem desvalorizados por serem honestos demais e não obter nenhum tipo de reconhecimento.

A implantação do “Cadastro Positivo de Bons Pagadores” foi pioneira na abertura de premiar muitos que vivem de acordo com o que se considera correto ou em harmonia com a lei.

Dessa maneira, espera-se que o bom comportamento seja mais regra de motivação do que de desânimo num país em que a impunidade ainda é um grande problema a ser combatido.

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