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Nova lei facilita a entrada de brasileiros em Portugal para procurar trabalho

todaysetembro 27, 2022 2

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Talvez pela facilidade com relação à língua, brasileiro é figurinha fácil em Portugal. E, pelo jeito, esse cenário pode se intensificar. É que quem quer sair daqui em direção às terras lusitanas poderá procurar trabalho de forma legal. Atualmente, o número dos brasileiros que vive em situação regular por lá bateu recorde em 2022: são 252 mil.

O levantamento, feito pelo jornal português Diário de Notícias, levou em conta os dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), responsável pelo setor de imigração do país europeu.

Há uma nova redação para a Lei dos Estrangeiros, que altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional português. Ou seja, o brasileiro que quer tentar a sorte mas nem tem emprego certo por lá, poderá, na prática, entrar com visto de procura de trabalho. As alterações foram publicadas no Diário Oficial Português no dia 25 de agosto. E entram em vigor 30 dias depois. A partir de amanhã (26), portanto, será possível solicitar o visto ainda em território de origem ou da sua residência legal, junto ao Consulado ou Embaixada de Portugal, antes mesmo da chegada em território português.

Se esse visto for aprovado, que permite uma entrada em Portugal durante a vigência do documento, a pessoa poderá ficar no país por um período de 120 dias, prorrogável por mais 60. O interessado precisa comprovar que tem recursos para pagar passagem aérea para o retorno ao país de origem. E se ele conseguir uma vaga no mercado de trabalho português, poderá requerer a concessão da autorização de residência, formalizando assim sua permanência no país europeu. “Se durante o período de validade do referido visto, o cidadão não conseguir constituir uma relação de emprego, terá de abandonar o país e apenas poderá voltar a instruir um novo pedido de visto para este fim um ano após expirar a validade do visto anterior”, diz Rebeca Albuquerque, sócia-diretora do ALM Advogadas Associadas, escritório que auxilia estrangeiros na busca pela cidadania européia. // Valor Investe.

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