A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (18/8), a Operação Formação Legal, para fiscalizar empresas de curso de formação de vigilantes. A operação, de âmbito nacional, prevê fiscalização em 256 escolas de vigilantes em todo o Brasil, com participação de 320 policiais federais.
A ação é coordenada pela Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada da PF e executada pelas Delegacias de Controle de Segurança Privada nas unidades descentralizadas da corporação em todo o país, simultaneamente.
Durante a operação, os policiais deverão verificar a regularidade dos cursos, especialmente quanto ao cumprimento da grade curricular e da carga horária; controle de frequência dos alunos; observância quanto à quantidade máxima de alunos permitida em sala de aula; regularidade dos instrutores; regularidade na aplicação de provas; observância da quantidade mínima de tiros prevista para cada curso; e outras obrigações previstas na legislação.
Sendo constatada qualquer irregularidade administrativa, a empresa autuada, após regular processo administrativo, poderá sofrer penalidade de advertência, multa e até o cancelamento de sua autorização de funcionamento.
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Estão previstas fiscalizações em 256 escolas de vigilantes em todo o BrasilDivulgação/PF
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A ação conta com a participação de 320 agentes da PFDivulgação/PF
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A empresa autuada, após regular processo administrativo, poderá sofrer penalidade de advertência, multa e até o cancelamento de sua autorização de funcionamentoDivulgação/PF
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O principal objetivo desta ação é a melhoria dos cursos e da qualidade da formação dos vigilantesDivulgação/PF
O principal objetivo desta ação é a melhoria dos cursos e da qualidade da formação dos vigilantes, a fim de evitar desvios de conduta e fortalecer o segmento de segurança privada, que é complementar à segurança pública e fundamental para a proteção da vida e do patrimônio, contribuindo para o bem-estar da população