Possível cassação de Arthur do Val seria a 3ª da história pós-ditadura

A possível cassação do deputado Arthur do Val (União Brasil) — ainda em fase de discussão no Conselho de Ética — seria a terceira da história a ser decidida pelo plenário da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) no período pós-ditadura militar. Antes dele, apenas Jacob Lopes, em 1986, e Hanna Garib, em 1999, perderam o mandato, também por quebra de decoro. 

A diferença é que a cassação de Lopes e Garib veio depois de eles serem acusados de cobrar propinas pelo uso de serviços públicos na cidade. O primeiro por supostamente ter pedido dinheiro ao dono de uma empresa de ônibus para manter a concessão em Mogi das Cruzes. Já Garib foi acusado de cobrar de camelôs no centro de São Paulo. 

Com risco de se tornar o próximo da lista, Arthur do Val é alvo de 21 representações de colegas. Eles pedem a cassação por conta de áudios sexistas do parlamentar durante viagem humanitária à Ucrânia por conta da invasão russa.

No material, ele afirmou que as mulheres ucranianas são “fáceis porque são pobres” e que a fila da melhor balada do Brasil “não chega aos pés” da fila de refugiadas na região. Por conta da repercussão, Arthur do Val pediu desculpas, desfiliou-se do partido Podemos e desistiu de sua pré-candidatura ao governo de São Paulo. Ele ainda enviou carta aos colegas deputados pedindo para não ser cassado e afirmou que não concorrerá à reeleição.

Atualmente o deputado enfrenta o processo no Conselho de Ética da Assembleia. Na quinta-feira (8), o relator Delegado Olim (PP) pediu a cassação em documento enviado ao Conselho, que será lido na próxima semana.

Na sessão realizada na última terça, não compareceram oito das dez testemunhas indicadas pelo deputado. Outras duas estiveram presentes, entre elas a ex-namorada de Arthur do Val, Giulia Passos Blagitz. Indagada, entre outros assuntos, sobre o que achou dos áudios sexistas que motivaram a abertura do processo de cassação do mandato do parlamentar por quebra de decoro, Blagitz disse que os condena e descreveu a atitude do ex-companheiro como “falta de respeito”.

Caso haja decisão no Conselho de Ética pela perda de mandato, temporária ou permanente, será necessária a aprovação pela Mesa Diretora da Casa. Em seguida, o caso segue para o plenário da Alesp, e será necessário o voto da maioria dos deputados para que Arthur do Val perca o cargo. A Assembleia Legislativa de São Paulo conta com 94 deputados.

Outros 47 deputados foram cassados no período durante e anterior à ditadura militar. A imensa maioria desses perderam o cargo de forma automática, após alterações bruscas na Constituição brasileira. 

Foi o caso dos primeiros cassados, em 1948, após determinação do TSE (Tribunal Superior de Eleitoral) que tornou ilegal e cancelou o registro do Partido Comunista Brasileiro. Onze comunistas na Alesp perderam seus mandatos em seguida (veja a lista abaixo). 

Com o início da ditadura militar, em 1964, a Assembleia teve outras 36 cassações. A maioria ocorreu após a edição do AI (Ato Institucional) nº5, que garantia plenos poderes ao presidente da República de intervir em estados, suspender direitos políticos de cidadãos, cancelar os mandatos federais, estaduais e municipais, entre outros. 

Logo após o ato, o presidente Costa e Silva colocou a Alesp em recesso por tempo indeterminado. Ele usou o AI-5 como amparo e justificou que a Assembleia contrariava princípios legais e morais do regime militar.

A ditadura fechou a assembleia por cerca de um ano e meio, até maio de 1970, período em que 27 deputados perderam os mandatos. O último da lista foi o Leonel Júlio, presidente da Alesp em 1976, pela acusação de comprar peças íntimas com dinheiro público durante viagem ao exterior. 

Deputados que perderam o mandato em 12 de janeiro de 1948, meses depois do TSE tornar o Partido Comunista ilegal: 

– Armando Mazzo

– Clóvis de Oliveira Neto

– Estocel de Moraes

– João Sanches Segura

– Lourival Costa Villar

– Mautílio Muraro

– Roque Trevisan

– Caio Prado Jr.

– Catullo Branco

– João Taibo Cadorniga e

– Milton Cayres de Brito

Deputados cassados durante o regime militar:

– Anselmo Farabulini Júnior (MTR) – 8/6/1964;

– Cid Franco (PSB) – 8/6/1964;

– Gualberto Moreira (PRT) – 8/6/1964;

– Ariovaldo Roscitto (Arena) – 4/7/1966;

– Onofre Sebastião Gosuen (Arena) – 4/7/1966;

– Oswaldo Gimenez (Arena) – 4/7/1966;

– Nilson Ferreira da Costa (sup/lente) (Arena) – 10/11/1966;

– Esmeraldo Soares Tarquínio de Campos Filho (MDB) – 13/3/1969;

– Fernando Leite Perrone (MDB) – 13/3/1969;

– Jacintho Figueira Júnior (MDB) – 13/3/1969;

– José Marcondes Pereira (MDB) – 13/3/1969;

– César Arruda Castanho (MDB) – 29/4/1969;

– Chopin Tavares de Lima (MDB)13 – 29/4/1969;

– Fernando Mauro Pires da Rocha (MDB) – 29/4/1969;

– Francisco Franco (Arena) – 29/4/1969;

– Galileu Bicudo (suplente) (MDB) – 29/4/1969;

– João Mendonça Falcão (MDB) – 29/4/1969;

– Joaquim Jacome Formiga (MDB) – 29/4/1969;

– José Calil (Arena) – 29/4/1969;

– José Molina Júnior (MDB) – 29/4/1969;

– Jurandyr Paixão de Campos Freire (MDB) – 29/4/1969;

– Juvenal de Campos (MDB) – 29/4/1969;

– Oswaldo Rodrigues Martins (MDB) – 29/4/1969;

– Paulo Nakandakare (MDB) – 29/4/1969;

– Raul Schwinden (MDB) – 29/4/1969;

– Roberto Valle Rollemberg (Arena) – 29/4/1969;

– Fausto Tomaz de Lima (MDB) – 1/7/1969;

– Gilberto Geraldo Siqueira Lopes (Arena) – 20/5/1970;

– Leôncio Ferraz Júnior (MDB) – 20/5/1970;

– Lúcio Casanova Neto (Arena) – 20/5/1970;

– Maria Conceição da Costa Neves (MDB) – 20/5/1970;

– Murilo Souza Reis (Arena) – 20/5/1970;

– Nicola Avallone Júnior (Arena) – 20/5/1970;

– Orlando Jurca (MDB) – 20/5/1970;

– Nelson Fabiano Sobrinho (MDB) – 5/1/1976;

– Leonel Júlio (MDB) – 3/12/1976.

abril 8, 2022

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