Prazo para renúncia de cargos públicos chega ao fim

Neste sábado (02), termina o prazo para que os candidatos pretendentes à eleição de outubro renunciem a seus cargos. Para disputar uma nova cadeira, os interessados precisam deixar o atual posto até a presente data para que seja contabilizado seis meses anteriores à eleição, que acontece no dia 02 de outubro de 2022.

Essa regra está prevista na Constituição Federal de 1988 e impõe a obrigatoriedade de renúncia ao presidente, governadores e prefeitos, ou seja, líderes do Poder Executivo. Outros casos também são antevistos na Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/90). Desse modo, o pré-candidato deve procurar saber em qual situação está inserido para evitar o descumprimento do prazo.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), a medida tem por objetivo impedir o abuso de poder proveniente de ocupantes de cargos, funções ou empregos públicos. Contudo, a legislação não exige o afastamento de políticos do Poder Legislativo. “Senador, deputado ou vereador podem disputar a reeleição ou outros cargos sem abrir mão do atual mandato”, comunica o tribunal.


Ex-governador de São Paulo, João Dória, renuncia ao cargo e promete mostrar nova alternativa ao Brasil. (Foto: Reprodução/Valter Campanato/Agência Brasil)


Segundo a BandNews, até a manhã de hoje, cerca de dez ministros e seis governadores deixaram seus cargos para se tornarem elegíveis na corrida eleitoral que se aproxima. Entre eles, o ex-governador de São Paulo, João Dória, que deixou o cargo para concorrer à presidência da república pelo PSDB. Além dele, o ex-ministro da Defesa, Walter Braga Netto abriu mão do cargo para disputar a vice-presidência na chapa de Jair Bolsonaro (PL), atual presidente do Brasil.

Também deixaram a pasta a ex-ministra Damares Regina Alves, do Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos; o ex-ministro Onyx Lorenzoni, do Trabalho e Previdência; a ex-ministra Tereza Cristina, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; a ex-secretária de governo Flávia Arruda, que pretende se tornar senadora no Distrito Federal pelo PL; entre outros.

Foto Destaque: Urna eletrônica. Reprodução/Nelson Jr./ASICS/TSE.

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