Registro REP-P: Confira a nova lei

Você já ouviu falar no registro REP-P? A sigla significa Registrador Eletrônico de Ponto e sua vigência passou a valer em novembro de 2021, através da portaria 671.

Ao longo deste artigo, vamos te explicar as principais mudanças trazidas pelo REP-P em relação à legislação trabalhista e ao controle de ponto digital.

O que é o REP-P?

Como muitas empresas enfrentam a necessidade de controlar a jornada de trabalho de seus funcionários, surge a necessidade de obter mecanismos de controle de ponto cada vez mais práticos e, alguns destes mecanismos, têm apoio do governo.

O REP-P é uma novidade trazida pela Portaria 671 e inclui todos os marcadores, armazenadores e programas de tratamento de pontos. Assim, ele inclui todas as ferramentas digitais que modernizam e facilitam a gestão e acompanhamento das jornadas de trabalho através de aplicativos de celular.

O que diz a Portaria 671 sobre o REP-P?

Segundo o artigo 78 da nova portaria, o REP-P pode ser executado em um servidor próprio ou ambiente de nuvem com um certificado de registro. Além disso, deve ser utilizado exclusivamente para o registro de jornadas de trabalho e precisa emitir os documentos decorrentes da relação de trabalho.

Ademais, o REP-P precisa ser apto a realizar controles de natureza trabalhista e fiscal referentes à entrada e saída dos funcionários do local de trabalho (no caso, o arquivo AFD).

Por fim, o REP-P também deve emitir o comprovante de ponto de forma impressa ou digital.

E as empresas que querem desenvolver um Registrador Eletrônico de Ponto?

Todas as empresas que desejam desenvolver seu próprio REP-P devem registrar a ferramenta no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) ou no Ministério do Trabalho e Previdência.

Ressaltando que todo desenvolvedor de REP-P deve emitir certificados digitais que garantem a segurança jurídica dos dados dos empregados, pois isso ajuda, entre outras coisas, a evitar fraudes trabalhistas.

Quais as vantagens do REP-P?

O controle de ponto feito através de um REP-P traz uma série de benefícios para a empresa como um todo, entre eles:

Facilidade de acesso:

A gestão de ponto por REP-P permite que os funcionários batam ponto de qualquer aparelho móvel, como celulares e tablets. Isso oferece muito conforto e praticidade aos colaboradores, que podem realizar a marcação de ponto através de um aplicativo no próprio smartphone.

A ferramenta de ponto eletrônico também é muito prática para os empregadores, pois ajuda no gerenciamento da jornada de trabalho de equipes externas e de funcionários que fazem home office.

Organização de jornadas alternativas

O controle de ponto eletrônico também ajuda na organização de diferentes escalas de trabalho.

Empresas e organizações que trabalham com vários tipos de jornada, como é o caso de hospitaisbares e restaurantes, podem se beneficiar muito do controle via REP-P, já que esta solução facilita a criação e gerenciamento de todos os tipos de jornada. 

Assim, é mais fácil organizar escalas noturnas, escalas 6×1, plantões médicos e de enfermagem, entre outros.

Modernização de processos e economia

O REP-P também é uma forma de modernizar todo o departamento pessoal, pois a empresa não só pode contar com sistemas mais práticos e ágeis para a gestão de horários, como também pode economizar tempo e dinheiro. E como?

Ora, é simples! A gestão de jornadas de trabalho via REP-P é muito mais rápida, pois todas as informações coletadas são processadas em nuvem e armazenadas em servidores que permitem o fácil acesso a todos os dados. 

Caso um gestor precise emitir um relatório fiscal, abonar faltas, controlar férias e lidar com qualquer outro processo do departamento pessoal, basta acessar o sistema e extrair as informações necessárias.

Ao mesmo tempo, a empresa economiza muitos gastos ao adotar um REP-P, pois essas ferramentas são expressivamente mais acessíveis do que outros métodos de controle de ponto (como é o caso do controle de ponto biométrico).

Além disso, com um registro de ponto online, a empresa não precisa gastar com manutenção de máquinas de ponto, com bobinas de papel para impressão de comprovantes e com uma série de outros processos.

Onde posso encontrar um REP-P adequado?

mywork é uma das empresas pioneiras no desenvolvimento de REP-P. Inclusive, nossos fundadores tiveram participação direta na criação da portaria 671, que organiza e regulamenta essa solução. Portanto, temos certeza de que o sistema de controle de ponto online da mywork é a ferramenta perfeita para qualquer empresa.

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Original de MyWork

março 28, 2022

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