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Residência permanente a imigrantes de baixa renda tem apoio do governo Biden

todaysetembro 16, 2022 1

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Novo regulamento permite que imigrantes de baixa se tornem residentes nos EUA, abrindo perspectivas de vida

Novo regulamento que da direito à permanência de imigrantes de baixa renda nos EUA entrará em vigor. A iniciativa do governo Biden vai à contramão das exigências de Trump em dificultar acesso a residência permanente

Da Redação – Segundo divulgou o “Departamento de Segurança Interna” dos EUA, um novo regulamento favorecerá os imigrantes de baixa renda a se tornarem residentes permanentes no país, com apoio de Joe Biden. Portanto, a partir do próximo dia 23 de dezembro, haverá avaliação das condições de estrangeiros em condições de “invisibilidade”, que deixarão de ser um “incômodo encargo público”, com direitos a moradia e documentação. 

A iniciativa do governo Biden vai à contramão das exigências do então presidente Donald Trump, que desqualificava imigrantes, dificultando o acesso a residência permanente ou um green card. As novas regras têm como propósito acolher e proporcionar condições para estrangeiros em situação irregular.

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Lembrando que durante a regra do governo de Donald Trump – em vigor em 2020 –, o uso de vales-moradia, vale-refeição e “Medicaid” pode ser contabilizado contra imigrantes que buscam green cards. O regulamento também criou um novo teste que considerou a renda, idade, condições médicas, habilidades e tamanho da família dos candidatos para determinar se eles provavelmente confiariam nesses benefícios no futuro.

Com a nova regra em vigor, a partir de dezembro, o “Departamento de Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA” só considerarão uma cobrança pública se, “os solicitantes de green card provavelmente se tornarem a qualquer momento dependentes do governo”.

Trump disse que seu governo promove a autossuficiência dos imigrantes. Em contrapartida, os defensores dos imigrantes denunciaram a política como um “teste draconiano de riqueza”, destacando o “efeito assustador” que teve sobre as famílias imigrantes, incluindo aquelas com filhos cidadãos dos EUA, que temiam acessar os benefícios para os quais se qualificavam.

Regra de cobrança pública

No entanto, após a posse de Biden como presidente, seu governo parou de defender a regra de cobrança pública de 2019 contra ações judiciais, permitindo que uma decisão do Tribunal Federal bloqueasse a política, que o secretário de Segurança Interna, Alejandro Mayorkas, disse que “não estava de acordo com os valores da nação”.

Em fevereiro, o governo Biden divulgou uma versão preliminar de seu próprio regulamento sobre o que pode ser classificado como cobrança pública, que recebeu mais de 10.000 comentários públicos.

Disse Alejandro Mayorkas que, “esta ação garante um tratamento justo e humano aos imigrantes indocumentados e seus familiares cidadãos dos EUA”. Acrescentou ainda que, “de acordo com os valores fundamentais da América, não penalizaremos os indivíduos por optarem por acessar os benefícios de saúde e outros serviços governamentais suplementares disponíveis para eles”.

Os imigrantes solicitam residência nos EUA todos os anos, a maioria com base em solicitações de patrocínio de familiares com cidadania norte-americana ou de empregadores. Aqueles com status de refugiado ou asilo também são elegíveis para solicitar green cards, embora as regras de cobrança pública não se apliquem a eles.

No ano fiscal de 2021, o “USCIS” recebeu cerca de 648.000 pedidos de green card, de acordo com dados do governo. Durante a primeira metade do ano fiscal de 2022, a agência registrou 280.000 novas solicitações de green card.

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