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Sou mesário e não fui; o que acontece?

todayoutubro 3, 2022

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Mesários que não comparecerem para trabalhar no dia da eleição têm 30 dias para justificar falta; saiba como


Sérgio Lima/Poder360 20.ago.2018

Urna eletrônica -TSE Eleições 2018



03.out.2022 (segunda-feira) – 5h50


atualizado: 03.out.2022 (segunda-feira) – 6h11

As eleições deste ano vão mobilizar cerca de 1,8 milhão de mesários em todo o país, segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Essas pessoas deverão prestar o serviço no 1º e no 2º turno (se houver). O eleitor escalado para a tarefa que não comparecer estará sujeito a multa.

Mesários são eleitores convocados ou que se voluntariaram a ajudar nas seções de votação. As suas funções variam desde a identificação e orientação das pessoas que chegam para votar a manter a ordem nos locais de votação, abrir e encerrar as urnas, no caso dos presidentes das seções.

JUSTIFICATIVA

De acordo com o artigo 124 do Código Eleitoral, quem estiver listado como mesário e não puder comparecer, deve comunicar a Justiça eleitoral antecipadamente. O procedimento evita a falta de pessoal e constrangimentos futuros ao próprio eleitor (leia as penalidades abaixo).

Na justificativa antecipada, os mesários têm até 5 dias a partir do recebimento da convocação para informar as razões do impedimento. Para isso, basta acessar o Atendimento Virtual ao Eleitor, na página do Cartório Eleitoral Virtual disponível nos sites dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais). Clique aqui para acessar a lista de tribunais regionais.

Pelo sistema, o eleitor deverá encaminhar o pedido de dispensa ao juiz eleitoral e a comprovação da impossibilidade de trabalhar, se houver. O pedido será avaliado pelo juiz, que poderá aceitar ou não a justificativa.

Se o mesário não comparecer porque a convocação foi extraviada, a orientação da Corte eleitoral é que o cidadão entre em contato com a zona eleitoral em que está inscrito para obter informações.

Os que não justificarem a ausência antecipadamente e não aparecerem para o trabalho no dia da votação também conseguem remediar a situação. Para isso, basta justificar a falta pelo mesmo sistema no prazo de 30 dias.

PENALIDADE

A falta não justificada do mesário não caracteriza crime eleitoral, mas sim uma infração administrativa. Nesse caso, o eleitor fica sujeito a multa estabelecida pelo juiz eleitoral. O valor varia de 50% a 100% do valor do salário mínimo, que hoje está em R$ 1.212.

Se o mesário for no 1º turno, mas não aparecer para trabalhar no 2º turno sem apresentar justificativa, a multa será aplicada em dobro.

O Código Eleitoral também estabelece que, se o mesário faltoso for funcionário público ou de autarquias, a pena será substituída por suspensão de até 15 dias.

Mesmo os eleitores convocados como mesários que não comparecerem para a realização da atividade podem votar.

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