Tira-dúvidas IR: ‘Como declarar guarda compartilhada após separação?’

O R7, em parceria com o CRCSP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo), responde a dúvidas dos leitores sobre o IR 2022. Para participar, basta enviar a pergunta por email — [email protected] — ou redes sociais do R7 — Facebook ou Instagram. O prazo para a entrega da declaração termina no dia 31 de maio.

Pergunta: Me separei em junho de 2021 e, em nosso acordo de divórcio, temos guarda compartilhada e fico responsável por despesas como escola e saúde do meu filho. Neste ano vi que posso declará-lo como dependente e alimentando.

A partir de 2023, terei que declarar como alimentando ou, como temos guarda compartilhada, posso declará-lo como dependente ainda? Se declará-lo como alimentando, posso seguir descontando despesas escolares e médicas? (Alexandre Damasceno)

Resposta: É importante deixa claro que, segundo as regras do Imposto de Renda, um mesmo filho não poderá constar como dependente na declaração de mais de uma pessoa. Essa regra vale também para os casos em que a guarda é compartilhada, com exceção do primeiro ano, em que o filho poderá figurar como dependente e também como alimentando, da forma supracitada por você.

Assim, a nossa recomendação, a partir do ano calendário de 2022 é compartilhar as informações entre os pais, antes da entrega da declaração à Receita Federal, para definir quem incluirá o dependente e quem informará como alimentando, caso isso não tenha sido definido no acordo do divórcio.

Já as despesas médicas e as despesas com a educação do alimentando, quando realizadas pelo alimentante, em virtude de decisão homologada judicialmente ou por escritura pública, poderão ser deduzidas pelo alimentante, na declaração de ajuste anual.

maio 12, 2022

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