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Tribunal acelera recurso da Justiça dos EUA contra Trump

todayoutubro 6, 2022

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Advogados do ex-presidente terão de fazer a defesa até 10 de novembro sobre caso de documentos apreendidos em Mar-a-Lago


Gage Skidmore via Flickr – 23.jul.2022

Trump é investigado por obstrução de Justiça e potencial violação da Lei de Espionagem



05.out.2022 (quarta-feira) – 19h47


O 11º Tribunal de Apelações dos Estados Unidos definiu nesta 4ª feira (5.out.2022) prazo mais curto para os representantes jurídicos de Donald Trump no caso de Mar-a-Lago, casa do ex-presidente norte-americano na Flórida. Os advogados terão de fazer a defesa até 10 de novembro. Eis a íntegra (55 KB, em inglês).

O DOJ (Departamento de Justiça dos EUA) apresentou recurso para tentar encerrar o processo de revisão dos documentos apreendidos em Mar-a-Lago pelo “árbitro neutro” Raymond Dearie. O departamento terá até 14 de outubro para apresentar um “resumo especial”. A resposta à defesa de Trump pode ser feita até 17 de novembro.

A decisão do Tribunal se deu depois de Trump pedir à Suprema Corte dos EUA na 3ª feira (4.out.) intervenção no caso. Os advogados do ex-presidente norte-americano solicitaram ao juiz Clarence Thomas a emissão de uma ordem de emergência para restaurar a autoridade de Dearie.

O pedido de Trump à Suprema Corte foi uma reação à decisão do tribunal que impediu o acesso do “árbitro neutro” aos documentos com marcações sigilosas.

“O 11º Circuito não tinha jurisdição para revisar a [autoridade] do árbitro especial, que autorizou a revisão de todos os materiais apreendidos na residência do presidente Trump, incluindo documentos com marcações de classificação”, afirmou os advogados de Trump no pedido à Suprema Corte.

O uso do material na apuração do DOJ foi suspenso pela juíza federal, Aileen Cannon, em 16 de setembro.

Cannon também nomeou Dearie como o “árbitro neutro” para analisar os documentos apreendidos em Mar-a-Lago. A decisão considerou a possibilidade de que a análise dos materiais feita por investigadores federais poderia beneficiar Trump.

ENTENDA OPERAÇÃO NA CASA DE TRUMP

Em 10 de fevereiro, a Administração Nacional do Arquivo dos EUA pediu à Câmara norte-americana uma investigação sobre supostas manipulações de documentos presidenciais por Trump durante seu período na Casa Branca.

O órgão, vinculado à residência oficial, afirmou à época que 15 caixas com documentos foram recuperadas em uma casa do ex-presidente na Flórida. No lugar dos arquivos, o ex-presidente teria entregue papéis rasgados.

A Lei de Registros Presidenciais diz que devem ser preservados “memorandos, cartas, notas, e-mails, faxes e outras comunicações escritas relacionadas aos deveres oficiais de um presidente durante o mandato”. Autoridades apuram se Trump alterou ou ocultou informações de arquivos confidenciais. 

Na 2ª feira, imagens divulgadas pelo jornal digital Axios revelaram que o ex-presidente jogou documentos oficiais em vasos sanitários. As fotos foram fornecidas pela jornalista do New York Times Maggie Haberman. 

Em entrevista ao Axios, ela disse que suas fontes relataram que a prática de rasgar e jogar os pedaços de documentos no vaso sanitário era comum na Casa Branca e se deram pelo menos duas vezes durante viagens ao exterior.

O porta-voz do ex-presidente Taylor Budowich negou as alegações. Disse ao Axios que é preciso estar “muito desesperado para vender um livro se fotos de papel dentro de um vaso sanitário fazem parte de seu plano de publicidade”

Afirmou que existem pessoas “suficientes dispostas a fabricar histórias” para “impressionar” a mídia. “Uma mídia disposta a fazer qualquer coisa, desde que seja contra o ex-presidente Trump”, disse.

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