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TSE condena Bolsonaro a pagar R$ 20 mil por propaganda antecipada em reunião com embaixadores

todayoutubro 2, 2022 2

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Ministros analisaram ações, no plenário virtual, que questionaram encontro em que o presidente fez ataques, sem provas, às urnas eletrônicas. Para Corte, investidas extrapolaram ‘liberdade discursiva’.

Jair Bolsonaro durante evento com embaixadores no Palácio da Alvorada — Foto: TV Brasil/Reprodução

Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram condenar o presidente Jair Bolsonaro (PL) por propaganda eleitoral antecipada, por conta da reunião com embaixadores do dia 18 de julho, em que questionou, sem provas, a segurança das urnas eletrônicas e colocou em dúvida o sistema eleitoral.

O presidente terá de pagar multa de R$ 20 mil à Justiça. Procurado pelo g1 para comentar a condenação, o Palácio do Planalto ainda não tinha enviado manifestação até última atualização desta reportagem.

Na ocasião, Bolsonaro usou a estrutura do governo para organizar a apresentação. Ele também aproveitou o evento para atacar o adversário Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

Os ministros do TSE analisaram ações do Ministério Público Eleitoral, além de processos dos partidos Rede Sustentabilidade, PCdoB, PDT e PT.

No caso, julgado no plenário virtual da Corte Eleitoral, prevaleceu o voto da ministra Maria Claudia Bucchianeri, a relatora do tema. A ministra votou a favor da condenação e da imposição de multa.

“A deslegitimação do sistema, a partir da construção de fatos falsos, forjados para conferirem estímulos artificiais de endosso a opiniões pessoais, é comportamento que já não se insere no legítimo direito à opinião, dúvida, crítica e expressão, descambando para a manipulação desinformativa”, afirmou a ministra no voto.

Segundo Bucchianeri, durante o encontro houve manipulação dos fatos com o objetivo de “angariar apoiamentos mediante indução em erro”, comprometendo, assim, “o direito de todos e todas a obterem informações minimamente íntegras”.

Para a magistrada, os ataques realizados na reunião colocaram o “jogo democrático” em risco e extrapolaram a “liberdade discursiva”.

Ministro do TSE determina que TV Brasil e redes sociais retirem do ar vídeo de reunião de Bolsonaro com embaixadores

Em agosto, o TSE manteve a decisão individual do ministro Mauro Campbell Marques para retirar, das redes sociais e da TV Brasil, os vídeos da reunião. No início do mês passado, a plataforma YouTube já havia retirado do ar a gravação da reunião.

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