TSE permite Pivetta assumir governo temporariamente

O vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) poderá assumir o governo do Estado temporariamente e não perder a sua elegibilidade para disputar outros cargos eletivos nas eleições de outubro. A dúvida jurídica surgiu com o anúncio do governador Mauro Mendes (União) de que se licenciará nesta semana para acompanhar a primeira-dama Virgínia Mendes em uma cirurgia.

Diante disso, Pivetta pensou em se licenciar para não ficar inelegível, e com isso, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Helena Póvoas, assumiria a função por algumas semanas. No entanto, uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do ano passado, e publicada em março deste ano, abriu jurisprudência para que vice-presidentes, vice-governadores e vice-prefeitos disputem novamente os respectivos cargos, mesmo assumindo temporariamente o Poder Executivo 6 meses antes do pleito.

O recurso era referente às eleições de 2020 quando se tentou tornar inelegível o vice-prefeito de Guajará/AM, que foi reeleito vice-prefeito, mesmo assumindo algumas vezes a prefeitura de maneira temporária. O atual presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, na época, abriu divergência sendo acompanhado pela maioria dos ministros da Corte Eleitoral.

Em seu entendimento, a ascenção  temporária do Vice, na qualidade de mero substituto do chefe da administração ‘não se confunde com a condição de definitividade atribuída ao sucessor, sobre o qual inclusive, recaem as desincompatibilizações e inelegibilidades inerentes ao cargo de Prefeito, principal gestor da máquina pública‘.

‘Com as devidas vênias ao eminente relator, dele divirjo por entender que tal substituição em nada altera a possibilidade de o substituto buscar sua reeleição ao cargo de vice-prefeito, mormente na espécie, tendo em vista que tal assunção ocorreu precariamente, sob forma destituída de definitividade‘, diz trecho do seu voto.

Na prática, o vice-governador Otaviano Pivetta poderá assumir temporariamente o cargo de governador, neste ano, e manter sua elegibilidade para repetir a dobradinha com o governador Mauro Mendes. Já em relação a outros cargos, como deputado estadual ou federal e senador, o TSE ainda não disciplinou sobre a questão.

Com a jurisprudência, Pivetta não precisará renunciar ao cargo de vice, para evitar uma inelegibilidade, como ocorreu em 2018, quando o então vice-governador Carlos Fávaro (PSD), renunciou como vice do então governador Pedro Taques (SD), para disputar o Senado Federal.

junho 5, 2022

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